Questões de Concurso Público TJ-DFT 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

É possível a anulação de casamento, sob o fundamento de erro essencial quanto à pessoa, em caso de impotência coeundi do cônjuge, por impossibilitar a realização da finalidade do matrimônio, ainda que tenha havido coabitação anterior à celebração do casamento e por mais de três anos após essa celebração.

O casamento nulo ou anulável produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória se ambos os cônjuges o contraíram de boa-fé.

Sobrevindo prole, não podem ser anulados os efeitos civis do casamento celebrado em infringência a impedimento dirimente decorrente de má-fé de ambos os cônjuges.

É válido o casamento nuncupativo realizado perante o oficial do registro, em caso de interditado portador de moléstia grave, na presença de duas testemunhas e do curador.

O casamento religioso celebrado sem a observância das formalidades legais, das causas suspensivas e da capacidade matrimonial poderá ser inscrito no registro civil, no prazo estabelecido no Código Civil, mediante requerimento do celebrante ou dos interessados.

O reconhecimento pode ser formalizado por escritura pública mesmo antes do nascimento do filho.

O reconhecimento pode ser revogado, ainda que tenha sido feito por manifestação direta e expressa perante um juiz.

O reconhecimento pode ser revogado se tiver sido feito por escritura pública.

Não se admite o reconhecimento de filho por meio de manifestação incidental em testamento.

O reconhecimento pode ser revogado, se tiver sido feito por escrito particular arquivado em cartório