Questões de Concurso Público AGU 2015 para Advogado da União
Foram encontradas 11 questões
Q565661
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir com base no entendimento atual do STJ
acerca de direito empresarial.
O imóvel no qual se localize o estabelecimento da empresa é impenhorável, inclusive por dívidas fiscais.
O imóvel no qual se localize o estabelecimento da empresa é impenhorável, inclusive por dívidas fiscais.
Q565662
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir com base no entendimento atual do STJ acerca de direito empresarial.
A novação decorrente da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia enseja a suspensão das execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora.
A novação decorrente da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia enseja a suspensão das execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora.
Q565663
Direito Empresarial (Comercial)
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades
empresárias, julgue o próximo item.
O sócio que transferir crédito para fins de integralização de quota social responderá pela solvência do devedor e o que transmitir domínio de imóvel responderá pela evicção.
O sócio que transferir crédito para fins de integralização de quota social responderá pela solvência do devedor e o que transmitir domínio de imóvel responderá pela evicção.
Q565664
Direito Empresarial (Comercial)
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item.
A adoção do regime legal das companhias permite maior liberdade quanto à disciplina das relações sociais, o que constitui uma vantagem desse regime em relação ao das sociedades contratualistas.
A adoção do regime legal das companhias permite maior liberdade quanto à disciplina das relações sociais, o que constitui uma vantagem desse regime em relação ao das sociedades contratualistas.
Q565665
Direito Empresarial (Comercial)
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item.
Para que se efetive a exclusão do sócio remisso no âmbito das sociedades limitadas, é imprescindível que tal hipótese conste do contrato social.
Para que se efetive a exclusão do sócio remisso no âmbito das sociedades limitadas, é imprescindível que tal hipótese conste do contrato social.
Q565666
Direito Empresarial (Comercial)
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item.
No regime da sociedade de pessoas, todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.
No regime da sociedade de pessoas, todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.
Q565667
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativo à regularidade, ou não, de
sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a
situações de irregularidade.
Uma das sanções imponíveis à sociedade empresária que funcione sem registro na junta comercial é a responsabilização ilimitada dos seus sócios pelas obrigações da sociedade.
Uma das sanções imponíveis à sociedade empresária que funcione sem registro na junta comercial é a responsabilização ilimitada dos seus sócios pelas obrigações da sociedade.
Q565668
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativo à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade.
A sociedade empresária irregular não tem legitimidade ativa para pleitear a falência de outro comerciante, mas pode requerer recuperação judicial, devido ao princípio da preservação da empresa.
A sociedade empresária irregular não tem legitimidade ativa para pleitear a falência de outro comerciante, mas pode requerer recuperação judicial, devido ao princípio da preservação da empresa.
Q565669
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativo à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade.
Sociedade rural que não seja registrada na junta comercial com jurisdição sobre o território de sua sede é considerada irregular, razão por que não pode contratar com o poder público.
Sociedade rural que não seja registrada na junta comercial com jurisdição sobre o território de sua sede é considerada irregular, razão por que não pode contratar com o poder público.
Q565670
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue
o item que se segue de acordo com a legislação vigente.
O incapaz não pode ser autorizado a iniciar o exercício de uma atividade empresarial individual, mas, excepcionalmente, poderá ele ser autorizado a dar continuidade a atividade preexistente.
O incapaz não pode ser autorizado a iniciar o exercício de uma atividade empresarial individual, mas, excepcionalmente, poderá ele ser autorizado a dar continuidade a atividade preexistente.
Q565672
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue o item que se segue de acordo com a legislação vigente.
Condenados por crime falimentar ou contra a economia popular não podem figurar como sócios em sociedade limitada, ainda que sem função de gerência ou administração.
Condenados por crime falimentar ou contra a economia popular não podem figurar como sócios em sociedade limitada, ainda que sem função de gerência ou administração.
Conheça nossos planos