Questões de Concurso Público DEPEN 2015 para Agente Penitenciário Federal - Área 3

Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.


SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Em seu local de trabalho, um servidor público federal, agente de segurança, se desentendeu com um cidadão e desferiu um soco na direção do rosto deste, mas, por circunstâncias alheias à sua vontade, foi bloqueado por outro colega de trabalho que segurou-lhe o braço. ASSERTIVA: Nessa situação, o agente de segurança deverá responder pelo delito de tentativa de abuso de autoridade.

Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.


 SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: O diretor de um estabelecimento prisional federal ordenou aos agentes penitenciários que proibissem o banho de sol e o recebimento de visitas nos horários regulamentares para constranger os presos e manter a disciplina. ASSERTIVA: Nessa situação, se cumprirem a ordem dada, os agentes penitenciários deverão responder por crime de abuso de autoridade, mesma acusação que se deverá estender ao diretor.