Questões de Concurso Público DEPEN 2015 para Psicologia
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O serviço de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei contará com a justiça criminal, no transporte sanitário e na escolta para atendimento; no acesso a informações referentes à pessoa a ser atendida; no acesso a unidades prisionais e estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico; e no cuidado adequado conforme os projetos terapêuticos singulares elaborados.
Constitui dever do grupo condutor estadual da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional a elaboração de estratégia estadual para a atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.
A vigilância epidemiológica e a sanitária dos estabelecimentos penais são de competência da gestão estadual do sistema prisional e da direção dos estabelecimentos penais.
Os presos provisórios são equiparados aos presos definitivos no que diz respeito à aplicação das diretrizes básicas para a atenção integral à saúde.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.
De acordo com a legislação em vigor, a primeira avaliação de saúde de Jonas foi realizada no prazo correto.