Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2015 para Diplomata - Prova 2

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os item que se segue.

O Tribunal de Justiça da União Europeia detém o monopólio de aplicação do direito da União Europeia, com jurisdição de efeito direto e de aplicação imediata em todos os Estados comunitários.

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os item que se segue.

A cláusula facultativa de jurisdição obrigatória aplica-se tão somente em relação à jurisdição da Corte Internacional de Justiça, não tendo aplicação no sistema de solução de controvérsias da OMC.

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os item que se segue.

Não obstante os limites da competência consultiva conferida à jurisdição internacional não destinada a produzir decisões propriamente obrigatórias, pareceres e opiniões consultivas possuem caráter jurídico e não se limitam à Corte Internacional de Justiça.

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os item que se segue.

O Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil, obriga a entrega, para julgamento, de brasileiros acusados de crimes contra a humanidade, bastando, para isso, solicitação de qualquer dos demais países signatários do tratado.

Com referência aos dados do balanço de pagamentos apresentado na tabela acima, julgue (C ou E) o item seguinte.

O balanço de serviços apresentou saldo negativo de US$ 43 bilhões.

Com referência aos dados do balanço de pagamentos apresentado na tabela acima, julgue (C ou E) o item seguinte.

Ocorrendo saldo negativo no balanço de pagamentos, ele poderá ser financiado mediante redução das reservas internacionais.

Com referência aos dados do balanço de pagamentos apresentado na tabela acima, julgue (C ou E) o item seguinte.

A aquisição de ações no mercado secundário e o reinvestimento de lucros não contribuem para o aumento do estoque de capital da economia.

Com referência aos dados do balanço de pagamentos apresentado na tabela acima, julgue (C ou E) o item seguinte.

O movimento de capitais autônomos foi positivo e igual a US$ 39 bilhões.

Considerando que a Rodada Doha, no Catar, lançada em novembro de 2001, propôs um compromisso em prol da liberalização comercial e do crescimento econômico, com especial atenção aos países em desenvolvimento, julgue (C ou E) o próximo item.

O Brasil tem defendido o acesso aos mercados mediante a imposição e majoração de tarifas.

Considerando que a Rodada Doha, no Catar, lançada em novembro de 2001, propôs um compromisso em prol da liberalização comercial e do crescimento econômico, com especial atenção aos países em desenvolvimento, julgue (C ou E) o próximo item.

O Brasil e vários países em desenvolvimento deram ênfase às negociações relativas aos produtos agrícolas, dada a concentração desses produtos em suas pautas de exportação.

Considerando que a Rodada Doha, no Catar, lançada em novembro de 2001, propôs um compromisso em prol da liberalização comercial e do crescimento econômico, com especial atenção aos países em desenvolvimento, julgue (C ou E) o próximo item.

Nas Rodadas do antigo GATT, avanços mais significativos ocorreram em relação a produtos manufaturados, em comparação com os modestos resultados na liberalização do setor agrícola, para o qual não se logrou, de modo geral, a eliminação das barreiras às importações.

Considerando que a Rodada Doha, no Catar, lançada em novembro de 2001, propôs um compromisso em prol da liberalização comercial e do crescimento econômico, com especial atenção aos países em desenvolvimento, julgue (C ou E) o próximo item.

Entre as principais distorções que caracterizam o comércio agrícola, destacam-se os subsídios às importações e o aumento da taxação da produção interna.

Considerando que, ao se analisar a formação de preços no mercado cambial, constata-se a existência de dois tipos básicos e de diversos tipos intermediários de regimes cambiais, julgue (C ou E) o item a seguir.

A política de fixação de câmbio com reajustes sistemáticos em prazos determinados — crawling peg — caracterizou a fase das minidesvalorizações no Brasil, em que a taxa de câmbio era revista no dia primeiro de cada mês.

Considerando que, ao se analisar a formação de preços no mercado cambial, constata-se a existência de dois tipos básicos e de diversos tipos intermediários de regimes cambiais, julgue (C ou E) o item a seguir.

No sistema conhecido como crawling band, fixa-se uma faixa dentro da qual a cotação da moeda pode flutuar livremente; o piso e o teto não podem ser alterados durante todo o período em que o sistema for adotado.

Considerando que, ao se analisar a formação de preços no mercado cambial, constata-se a existência de dois tipos básicos e de diversos tipos intermediários de regimes cambiais, julgue (C ou E) o item a seguir.

Ao se adotar como moeda local uma moeda comum com outros países, abre-se mão da política cambial própria. Nesse caso, a administração monetária e cambial passa a ser exercida conjuntamente, como no caso da união monetária europeia.

Considerando que, ao se analisar a formação de preços no mercado cambial, constata-se a existência de dois tipos básicos e de diversos tipos intermediários de regimes cambiais, julgue (C ou E) o item a seguir.

O chamado currency board, considerado muito severo, foi bastante utilizado no final do século XX, associado aos planos de estabilização, como no caso argentino, e caracteriza-se por uma vinculação com a política monetária.

A respeito da economia brasileira nos séculos XIX e XX, julgue (C ou E) o item subsequente.

O Plano de Metas adotado no governo de Juscelino Kubitschek consistiu em um plano de trinta metas para responder às tensões que a economia estava vivendo, com o intuito de superar alguns estrangulamentos vividos nos setores de energia e transporte, bem como de desenvolver a indústria de base e de bens intermediários.

A respeito da economia brasileira nos séculos XIX e XX, julgue (C ou E) o item subsequente.

Nos anos 50 do século XX, o governo de Getúlio Vargas apresentou uma política industrializante que mostrou sua força com três programas: o Plano Nacional de Reaparelhamento Econômico (PNRE), o Plano Nacional de Eletrificação e o projeto de criação da PETROBRAS. O PNRE previa investimentos nos setores de energia e transporte, bem como incorporava projetos elaborados pela Comissão Mista Brasil–EUA.

A respeito da economia brasileira nos séculos XIX e XX, julgue (C ou E) o item subsequente.

A segunda metade do século XIX caracterizou-se pelo início da construção das estradas de ferro, pela imigração estrangeira e pela fundação das casas bancárias, eventos impulsionados pela necessidade de atender ao crescimento da economia cafeeira no Brasil.

A respeito da economia brasileira nos séculos XIX e XX, julgue (C ou E) o item subsequente.

Foi fator decisivo na recuperação da economia brasileira a partir de 1933, após grave crise, a opção do governo de Getúlio Vargas de adotar uma política de caráter ortodoxo, com a contração dos gastos públicos, a redução da emissão de moeda e o abandono da defesa do setor cafeeiro.