Questões de Concurso Público MPO 2015 para Administrador - Cargo 1
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Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.
O texto constitucional é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos.
Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.
Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado.