Questões de Concurso Público MPO 2015 para Assistente Social - Cargo 16

Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item seguinte.

Entre as competências do Conselho Nacional de Assistência Social incluem-se a aprovação da Política Nacional de Assistência Social; a normatização das ações e regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; e a fixação das normas para a concessão de registro e certificado de fins filantrópicos às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social.

Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item seguinte.

A 8.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no ano de 1986, é considerada um marco na história do SUS, pois nela defendeu-se a intensificação da mobilização popular para garantia da extensão do direto à saúde a toda população e o acesso igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item seguinte.

A 9.ª Conferência Nacional de Assistência Social foi realizada em 2013 e teve como tema a gestão e o financiamento na efetivação do SUAS.

Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgue o item subsecutivo.

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.142/1990, acerca das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é requisito para a transferência de recursos do SUS aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a existência de fundo de saúde; conselho de saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde; além de comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.

Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgue o item subsecutivo.

É condição para os repasses dos recursos do financiamento da assistência social aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social, do Plano de Assistência Social, além da comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à assistência social.