Questões de Concurso Público MPO 2015 para Contador - Cargo 4
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Em se tratando de exploração de imóvel pertencente à União, o valor referente ao aluguel recebido deverá ser registrado em uma conta contábil de receita de capital, de acordo com o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
No que diz respeito aos estágios da receita, a previsão se dá no momento da assinatura do contrato; a arrecadação, no momento do pagamento do aluguel pelo locatário; e o recolhimento, no momento em que o recurso for transferido para a conta única do órgão arrecadador, quando passa a ficar disponível para a realização de suas despesas.
A depreciação de aluguel de um imóvel de propriedade da União, ainda que a posse seja passada ao locatário e gere benefícios futuros para este, deverá ser registrada como despesa do órgão locador.
Caso, na produção de vacinas destinadas à rede pública de saúde, sejam consumidos produtos químicos — que estivessem no estoque de uma entidade pública — no valor de R$ 35.000,00, então esse valor deverá ser registrado como uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.
A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente.
A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente.
A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente.
A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente.
A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente.
A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente.
O sistema tributário brasileiro permite a cobrança de taxas fundamentadas em três situações: a utilização de serviço público, o exercício do poder de polícia e a intervenção estatal no domínio econômico.
A contribuição social é espécie tributária que tem como fato gerador a atuação indireta do poder público.
Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.
O ativo fiscal diferido decorrente de prejuízos fiscais de imposto de renda e bases negativas de contribuição social deve ser reconhecido, total ou parcialmente, limitado a 30% do valor reconhecido no exercício anterior.
Caso a retenção do tributo se refira a contratos distintos celebrados com a mesma pessoa jurídica pela prestação de serviços a que se aplicam percentuais diferenciados, o valor a ser retido deve ser calculado com base no contrato de maior valor agregado.
A referida IN prevê a retenção na fonte do IR e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), mas é silente com relação ao imposto sobre produtos industrializados (IPI).
A empresa que recebeu os pagamentos de uma entidade pública deve reter o imposto de renda da pessoa jurídica a fim de gerar crédito tributário para compensação automática no exercício seguinte.