Questões de Concurso Público MPO 2015 para Médico - Cargo 5
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De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,
o atestado apresentado está em conformidade com a legislação
vigente.
De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,
a perícia poderá ser dispensada, a critério do perito, para a
concessão da licença pretendida.
há necessidade de inspeção pericial, que deverá ser realizada em perícia singular por profissional odontólogo.
Ao negar publicidade a ato oficial, o servidor público comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.