Tendo como referência as disposições do Código de Ética Pro...

Certo

L8429

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

IV - negar publicidade aos atos oficiais;

Questão correta, outras semelhantes ajudam, vejam:

Salvo as exceções legalmente previstas, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, constituindo comprometimento ético contra o bem comum a sua omissão, imputável a quem a negar.

GABARITO: CERTA.

Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

GABARITO: CERTA.

Certo

L. 8429, art. 11, IV

Ato que atenta contra os princípios da administração pública (art. 11)

     - negar publicidade aos atos oficiais.

 I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

 II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

 III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

 IV - negar publicidade aos atos oficiais;

Gabarito: errado

É requisito de eficacia e moralidade a publicidade de qualquer ato administrativo. Salvo as exceções previstas como: os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso.