Questões de Concurso Público MPO 2015 para Médico - Cargo 5
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Com referência a esse caso hipotético, julgue o item subsequente.
O servidor deverá ser submetido a avaliação pericial por junta
médica oficial.
Com referência a esse caso hipotético, julgue o item subsequente.
O atestado foi entregue fora do prazo estabelecido em lei.
Com referência a esse caso hipotético, julgue o item subsequente.
A licença referente ao atestado apresentado poderia ser
concedida administrativamente, sem necessidade de inspeção
pericial.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
A primeira licença, ocorrida entre os dias 3/1/2014 e 2/5/2014,
totalizando cento e vinte dias de licença, refere-se a licença
para tratamento da própria saúde do servidor.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Os atestados médicos apresentados pelo servidor no período de
3/1/2014 a 2/5/2014 devem ser avaliados por junta médica
oficial, composta por três médicos designados pelo órgão.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O segundo atestado apresentado pelo servidor, sugerindo
quinze dias de afastamento no período de 27/4/2015 a
11/5/2015, poderia ser homologado após inspeção por perícia
singular.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O segundo atestado apresentado pelo servidor é considerado
prorrogação da primeira licença médica de cento e vinte dias,
finda em 2/5/2014.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O terceiro atestado apresentado pelo servidor com término em
14/5/2015 é considerado prorrogação da segunda licença
médica, finda em 11/5/2015.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O atestado apresentado pelo servidor referente aos dias
13 e 14/5/2015 não é passível de homologação, seja por
perícia singular, seja por junta médica.
Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.
Inexistindo meios e recursos adequados em instituição pública,
servidores que tenham sofrido lesões decorrentes de acidente
em serviço terão custeado pelo órgão público seu tratamento
em rede privada de saúde.
Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.
Na avaliação de incapacidade laboral, deve-se considerar, além
do agravamento da doença pela permanência no trabalho,
a possibilidade de risco à vida de terceiros.
Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.
Na avaliação pericial de servidores aposentados por invalidez
decorrente de acidente em serviço, é obrigatório que o médico
perito registre no laudo pericial conclusivo o nome ou a
natureza da doença.
Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.
O médico perito deverá inspecionar todo servidor que
apresentar atestado médico em que não conste o diagnóstico
da doença que o acomete ou o código da CID.
A respeito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), julgue o item que se segue.
O comitê gestor do SIASS é composto por cinco membros
dos seguintes ministérios: Ministério da Saúde; Ministério
da Previdência Social; Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão; Ministério da Educação; Ministério do Trabalho
e Emprego.
A respeito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), julgue o item que se segue.
O SIASS faz parte do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC) e está vinculado ao Ministério
da Saúde.
De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,
o atestado apresentado está em conformidade com a legislação
vigente.
De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,
a perícia poderá ser dispensada, a critério do perito, para a
concessão da licença pretendida.
há necessidade de inspeção pericial, que deverá ser realizada em perícia singular por profissional odontólogo.
Ao negar publicidade a ato oficial, o servidor público comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.