Questões de Concurso Público MPO 2015 para Técnico em Assuntos Educacionais - Cargo 6
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É dever dos pais, ou dos responsáveis, efetuar a matrícula das crianças na educação básica, a partir dos seis anos de idade.
As instituições de educação básica, ou superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada devem apresentar capacidade de autofinanciamento e sustentabilidade, por isso são autônomas em relação aos diferentes sistemas de ensino.
É função do Estado garantir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na educação pública e(ou) privada.
As instituições educativas têm o direto de optar por qualquer modelo de gestão da educação.
A diversidade étnico-racial deve ser valorizada como objeto de estudo e prática social, nos diferentes níveis de ensino.