Questões de Concurso Público STJ 2015 para Analista Judiciário - Administrativa

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Q561019 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito ao sistema de planejamento e de orçamento federal, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, julgue o item subsequente.

Considerando que a lei orçamentária para 2015 incluiu, tanto na estimativa da receita como na fixação da despesa, a importância aproximada de R$ 905 bilhões a título de refinanciamento da dívida pública federal, é correto afirmar que a União poderá emitir o referido montante em títulos públicos para rolar o mesmo montante em títulos vencíveis durante o exercício.


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Q561020 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito ao sistema de planejamento e de orçamento federal, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, julgue o item subsequente.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, é responsável pela orientação normativa aos órgãos setoriais e específicos, às unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas aos ministérios, e às unidades responsáveis pelos orçamentos de outros poderes.


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Q561021 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e adicionais, julgue o próximo item.

As categorias de programação são identificadas por programas, projetos, atividades ou operações especiais e seus respectivos subtítulos. O projeto, em particular, deve constar de cada uma das diversas esferas orçamentárias a que pertence, sob programas diversos.


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Q561022 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e adicionais, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Determinado ente da administração pública, que necessita da abertura de um crédito especial, dispõe dos seguintes dados:

• diferença entre a receita realizada e a prevista: R$ 400;

• ativo financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 180;

• passivo financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 140;

• créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 230;

• créditos adicionais reabertos: R$ 10.

Assertiva: Nessa situação, há margem para abertura do crédito especial de R$ 200.


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Q561023 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e adicionais, julgue o próximo item.

A vedação ao início de um investimento que ultrapasse o exercício financeiro antes de sua inclusão no PPA evidencia o modelo integrado entre o planejamento e o orçamento concebido e incorporado à Constituição Federal de 1988.


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Q561024 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e adicionais, julgue o próximo item.

Um aspecto na classificação orçamentária por fontes de recursos é o estabelecimento de uma vinculação entre a origem e a aplicação de determinados recursos, de tal modo que estes tenham uma destinação exclusiva. Isso pode, eventualmente, provocar ociosidade ou escassez de recursos para financiar determinadas ações.


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Q561025 Administração Financeira e Orçamentária
Com respeito a programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.

A condição para o desbloqueio, em 2015, dos restos a pagar não processados é o compromisso de conclusão da execução das respectivas despesas até o final do exercício.


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Q561026 Administração Financeira e Orçamentária
Com respeito a programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.

A transferência por parte do STJ de um crédito e de seu respectivo recurso para o CNJ, com vistas à realização de treinamento de seus servidores, representa uma descentralização caracterizada, respectivamente, por um destaque e por um repasse.


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Q561027 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsecutivo, referente a conceitos e normas aplicáveis à receita pública.

A inscrição de um crédito em dívida ativa se configura como um fato contábil modificativo aumentativo para o ente público como um todo, pois faz surgir um ativo que não existia.


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Q561028 Contabilidade Pública
Julgue o item subsecutivo, referente a conceitos e normas aplicáveis à receita pública.

Empréstimos tomados pelo poder público para atender eventuais insuficiências de caixa, até que se regularize o fluxo de receitas previstas, representam entradas compensatórias e, como tal, são ingressos extraorçamentários. Esses empréstimos constituem passivos exigíveis e devem ser quitados no próprio exercício.


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Q561029 Contabilidade Pública
Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

As operações de crédito contraído pelo poder público integram a dívida pública fundada, independentemente do prazo de amortização, desde que a receita correspondente conste do respectivo orçamento.


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Q561030 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

Uma transferência efetuada pela União a um município, para aquisição de equipamentos médicos, é uma despesa de capital efetiva, de forma que não se exige contrapartida do município.


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Q561031 Contabilidade Pública
Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no balanço orçamentário do encerramento do exercício, consideram-se como executadas tanto as despesas liquidadas como as empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados.


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Q561032 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

São passíveis de inscrição em restos a pagar as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas. Logo, o empenho da despesa não liquidada será considerado anulado, salvo em situações específicas, como, por exemplo, se for do interesse do gestor efetuar a inscrição sem que o serviço tenha sido executado, por estarem as partes em fase de negociação para assinatura de um contrato.


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Q561033 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

São pagas à conta de despesa de exercícios anteriores as despesas anteriormente inscritas em restos a pagar, depois cancelados e posteriormente reinscritos, por reconhecimento do direito do credor, sem que haja necessidade de novos créditos orçamentários.


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Q561034 Administração Financeira e Orçamentária
Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item.

Um parlamentar que pretenda apresentar projeto de lei estendendo por mais dez anos os subsídios destinados à produção de determinados alimentos deverá, entre outras exigências, apresentar a estimativa dos gastos correspondentes ao período dos dez anos seguintes e introduzir disposição que obrigue o Poder Executivo a incluir os valores correspondentes nas respectivas propostas orçamentárias.


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Q561035 Administração Financeira e Orçamentária
Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item.

O projeto da LRF foi concebido no bojo da busca pela estabilidade fiscal, visando à obtenção de superávits primários compatíveis com a estabilização da relação entre dívida externa e reservas internacionais.


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Q561036 Administração Financeira e Orçamentária
Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Nas previsões de receita de determinado ente para o exercício subsequente, tomou-se como referência a arrecadação estimada para o exercício em curso, que corresponde a R$ 100 bilhões, considerando-se uma inflação de 20%, o crescimento do PIB de 5% e alterações na legislação tributária com efeitos residuais na arrecadação. Assertiva: Nessa situação, as previsões da receita para o próximo exercício deverão ser de R$ 120 bilhões.


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Q561037 Contabilidade Pública
Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item.

O relatório resumido da execução orçamentária deverá contar, de acordo com as circunstâncias, com justificativas para a frustração de receitas, e especificar as providências adotadas em matéria de fiscalização e cobrança dos créditos da fazenda pública, assim como em matéria de combate à evasão e à sonegação.


Alternativas
Respostas
96: C
97: C
98: E
99: C
100: C
101: C
102: E
103: C
104: E
105: C
106: C
107: C
108: C
109: E
110: E
111: E
112: E
113: E
114: C