Questões de Concurso Público STJ 2015 para Analista Judiciário - Engenharia Elétrica

À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir, relativo às condições que devem ser atendidas para a execução de obras e para a prestação de serviços.

A inexistência de projeto básico aprovado pela autoridade competente inviabiliza a realização de licitação para a prestação de serviços.

A respeito de pregão, julgue o item que se segue com base na Lei n.^o 10.520/2002.

Subsidiariamente, as normas da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se à modalidade de pregão.

A respeito de pregão, julgue o item que se segue com base na Lei n.^o 10.520/2002.

As compras e as contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, poderão ser implementadas com base na modalidade de licitação denominada pregão.

A respeito de pregão, julgue o item que se segue com base na Lei n.^o 10.520/2002.

Como condição para participar de pregão na forma da referida lei, é indispensável que o licitante adquira o edital referente ao certame que ele pretende participar.

A respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

A fim de cumprir suas funções legais e administrativas, o projeto básico e o TR devem conter, entre outros elementos, as responsabilidades das partes, o prazo de execução da obra e as sanções.