Questões de Concurso Público STJ 2015 para Analista Judiciário - Serviço Social
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O parecer social deve fundamentar-se no estudo respaldado em provas documentais apresentadas pelo usuário e deverá ser encaminhado ao solicitante na forma de relatório social.
As análises interdisciplinares diferem das multidisciplinares, pois, nestas, as análises são orientadas pela lógica racional e instrumental, que, geralmente, apresenta síntese totalizadora e unitária dos fenômenos sociais.
Em uma equipe interdisciplinar, a realização de ações coordenadas possibilita o estabelecimento de identidade entre seus participantes e contribui para a superação do isolamento dos saberes.
Entre os profissionais que atuam em equipe multiprofissional, ocorre a troca de informações e conhecimentos, principalmente a transferência de métodos de uma disciplina para outra. Isso exige a integração entre as disciplinas e, consequentemente, eleva os níveis de saber.
Na atualidade, as políticas de enfrentamento da questão social expressam o reconhecimento da existência de problemas de cunho social por meio de políticas de amplo alcance e de caráter universal.
A questão social se configura a partir de determinantes históricos objetivos, sem interferência de dimensões subjetivas.
No neoliberalismo, as políticas públicas e as políticas sociais são tidas como sinônimos e se configuram como ações públicas que, sob a responsabilidade de uma autoridade pública, aplicam os direitos sociais conquistados pela sociedade por meio de programas, projetos e serviços sociais.
O Estado contemporâneo e a dinâmica das lutas de classes são determinantes das políticas sociais na sociedade burguesa, independentemente da formação econômica e social de cada país.
Conforme a perspectiva crítica e dialética, os ciclos econômicos se definem pela interação de um conjunto de decisões ético-políticas e econômicas que balizam as possibilidades e os limites da política social, sendo fundamental pensar o significado da política social na dinâmica da produção e da reprodução de relações sociais no capitalismo.
Conforme a concepção liberal clássica, a política social é um mecanismo institucional característico da racionalidade legal contemporânea, que expressa a concepção republicana de coisa de todos e de ação pública respaldada pelo interesse comum.
Apesar dos avanços no âmbito da legislação no sentido de que sejam implementadas ações de inclusão das pessoas com deficiência, ainda é necessário que se regulamente a garantia de um sistema educacional inclusivo para esse segmento.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a família é definida como um grupo de pessoas unidas por laços consanguíneos.
Conforme as diretrizes da Política Nacional do Idoso, o atendimento aos idosos deve ocorrer, prioritariamente, por meio de suas próprias famílias, e não por meio de asilos; isso, contudo, não exime os órgãos e as entidades públicas de prestarem serviços e desenvolverem ações específicas para essa população.
Supremacia do atendimento das necessidades sociais; universalização dos direitos sociais; respeito à dignidade do cidadão; igualdade de direitos no acesso ao atendimento; e divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais são princípios da Lei Orgânica de Assistência Social.
Conforme a Lei Orgânica da Saúde, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social é organizada em sistema descentralizado e participativo, cujos principais objetivos incluem a consolidação da gestão compartilhada; a integração entre a rede pública e a rede privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; e a definição dos níveis de gestão — respeitadas as diversidades regionais e municipais.
A precarização das relações de trabalho ampliou a forma de compreender a questão da saúde do trabalhador, ao se valorizar a perspectiva evolutiva e conceitual da medicina do trabalho. Conforme essa perspectiva, o enfoque principal da determinação do processo de saúde/doença deve ser individual.
Contextos de precarização, polivalência de funções, redução dos postos de trabalho, aceleração no ritmo da produção e das ações, além do desemprego estrutural, da implementação de novas tecnologias e das constantes baixas na média salarial, demonstram que as condições de trabalho predominantes na atualidade têm sido cada vez mais prejudiciais à saúde do trabalhador.
A denominação saúde do trabalhador surgiu como um conceito legal na Lei Orgânica da Saúde, que também estabeleceu os procedimentos básicos de orientação sobre a instrumentalização das ações e dos serviços em saúde do trabalhador.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída em 2012, tem como um de seus princípios e diretrizes contemplar todos os trabalhadores, de modo a priorizar, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho e em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação ou ao trabalho infantil.