Questões de Concurso Público TCE-RN 2015 para Inspetor - Engenharia Civil - Cargo 4
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O código de classificação por fonte de recursos é de utilização exclusiva na classificação da receita pública.
A descentralização de créditos orçamentários ocorre durante o estágio de fixação da despesa pública.
Se houver necessidade de alteração orçamentária qualitativa, os instrumentos que devem ser utilizados para essa finalidade são os créditos especiais e os extraordinários.
Se determinada instituição financeira contratar operação de crédito com determinado estado da Federação sem exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação será considerada nula.
O resultado dos fluxos financeiros deve ser apurado pelo regime de caixa.