Questões de Concurso Público TCU 2015 para Procurador do Ministério Público

Acerca do regime jurídico dos atos e dos contratos do falido e de seus credores, assinale a opção correta.

Considerando que uma sociedade empresária tenha protocolado pedido de recuperação judicial que esteja pendente de apreciação, assinale a opção correta.

Fiscais do TCU constataram que um administrador, descumprindo dever imposto por lei referente ao funcionamento normal dos negócios, celebrou contratos com excesso de poder e fora do objeto social em nome de sociedade de economia mista fechada. Na ocasião, não foi possível concluir se os referidos contratos geraram benefício ou prejuízo financeiro à sociedade em questão. Um procurador do TCU foi chamado para emitir parecer sobre a validade dos contratos, a responsabilização interna corporise a análise da ocorrência de prejuízo ou de lucro para a referida sociedade devido à celebração dos contratos. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Em relação ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

Acerca de segurados, dependentes, filiação e carência, assinale a opção correta.