Questões de Concurso Público TJ-DFT 2015 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

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Q592623
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Conhecimentos Básicos para os Cargos 2, 3 e 5 a 12 | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 e 4 | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Odontologia-Dentística | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Ginecologia-Obstetrícia | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Neurologia | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Pediatria | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Clínica Médica |
Q592623 Direito Constitucional
Acerca das responsabilidades e penalidades do servidor público, julgue o item que se segue.

A aplicação da penalidade de demissão não poderá ser delegada pelo presidente da República a ministro de Estado, sob pena de ineficácia do ato.
Alternativas
Q593245
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593245 Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade e da cláusula de reserva de plenário, julgue o item seguinte, à luz do entendimento do STF.

Decorre da aplicação da Súmula Vinculante n.º 10 a desnecessidade de a parte formular pedido de deslocamento de incidente de constitucionalidade para o pleno do tribunal, já que o envio é dever de ofício do órgão fracionário.

Alternativas
Q593246
Direito Constitucional Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593246 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade e da cláusula de reserva de plenário, julgue o item seguinte, à luz do entendimento do STF.
O STF, mitigando norma constitucional, entende que é dispensável a submissão da demanda judicial à regra da reserva de plenário quando a decisão do tribunal basear-se em jurisprudência do plenário ou em súmula do STF.
Alternativas
Q593247
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593247 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
O habeas data não é meio de solicitação e obtenção de informações de terceiros, uma vez que tem como objetivo assegurar o conhecimento de informações relativas ao próprio impetrante.
Alternativas
Q593248
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593248 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Conforme o STF, a edição de norma regulamentadora prejudica o mandado de injunção, salvo na hipótese de o impetrante pretender ver sanada lacuna normativa do período anterior à edição da lei.
Alternativas
Q593249
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593249 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

O habeas data visa proteger a privacidade do indivíduo contra o abuso no registro de dados pessoais falsos ou equivocados, sendo, por isso, o meio apto para a obtenção de vista de processo administrativo.
Alternativas
Q593250
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593250 Direito Constitucional
A respeito das classificações das constituições, julgue o item que se segue.
Quanto ao modo de elaboração, as constituições podem ser promulgadas — aquelas que derivam do trabalho de assembleia nacional constituinte — ou outorgadas — aquelas que são estabelecidas sem a participação popular.
Alternativas
Q593251
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593251 Direito Constitucional
A respeito das classificações das constituições, julgue o item que se segue.
Quanto à extensão, as constituições são classificadas como sintéticas — aquelas que preveem apenas princípios e normas gerais do Estado — e analíticas — aquelas que regulamentam todos os assuntos entendidos como relevantes à formação e ao funcionamento do Estado.
Alternativas
Q593252
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593252 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, acerca das funções essenciais à justiça.
O recebimento de processo, mandado ou ofício por servidor da defensoria pública, mesmo que de setor administrativo, configura inequívoca intimação pessoal do órgão.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: E
6: E
7: E
8: C
9: C
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