Questões de Concurso Público TJ-DFT 2015 para Juiz de Direito Substituto

Foram encontradas 9 questões

Q532469 Direito Administrativo
I A administração pública não pode atuar com objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, nem os seus atos devem ser imputados aos funcionários que os praticam, mas ao órgão da administração pública.


II A administração deve agir de modo célere, com o melhor desempenho possível de suas atribuições, visando obter os melhores resultados.


No direito administrativo, essas assertivas correspondem, respectivamente, aos princípios da

Alternativas
Q532470 Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca da administração pública direta e indireta.
Alternativas
Q532471 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, assinale a opção correta conforme a Lei n.o 9.784/1999.
Alternativas
Q532472 Direito Administrativo
Assinale a opção correta relativamente às formas de intervenção do Estado na propriedade privada.
Alternativas
Q532473 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.o 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada deverá ser precedida de licitação na modalidade de
Alternativas
Q532474 Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação ao regime jurídico constitucional e legal dos servidores públicos.
Alternativas
Q532475 Direito Administrativo
   Pedro, servidor público distrital estável, sofreu processo administrativo disciplinar em razão da prática de infração funcional assemelhada ao crime de corrupção passiva. Ele foi devidamente intimado do procedimento, durante o qual foram descritas as condutas a ele imputadas e apontado o enquadramento legal pertinente. A Pedro foi concedido prazo para apresentar defesa e indicar as provas que reputasse imprescindíveis a essa defesa. Concluído o processo administrativo com dois meses de atraso, a comissão processante emitiu parecer favorável à condenação de Pedro à pena de demissão a bem do serviço público.


Nessa situação hipotética,

Alternativas
Q532476 Direito Administrativo
Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da jurisprudência dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Alternativas
Q532477 Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, a licitação será inexigível no caso de
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A
4: C
5: D
6: B
7: C
8: C
9: C