Questões de Concurso Público TJ-DFT 2015 para Juiz de Direito Substituto

Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta de acordo com a jurisprudência do STJ e o CDC.

De acordo com as regras e os princípios previstos no CDC e com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

Com relação às práticas comerciais reguladas no CDC, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do STJ.

   Pedro, consumidor residente em Samambaia – DF, propôs, na Circunscrição Judiciária Especial de Brasília – DF, ação ordinária de cobrança contra um supermercado situado na referida circunscrição, após sua bicicleta ter sido furtada no interior desse estabelecimento. Na ação, o autor requereu a restituição em dobro do valor pago pela bicicleta, bem como solicitou que o requerido, que mantinha contrato válido com empresa seguradora, custeasse a realização de prova pericial para garantir a veracidade dos fatos alegados.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme os dispositivos do CDC e a jurisprudência do STJ.