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Q534540

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534540 Direito Civil

Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.

Alternativas

A emancipação voluntária depende de decisão judicial e de averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver registrada a pessoa emancipada.

A comoriência é a presunção de simultaneidade de óbitos e o seu reconhecimento depende da demonstração de que os comorientes faleceram nas mesmas condições de tempo e local, não se podendo comprovar qual morte precedeu às demais.

O registro civil das pessoas naturais é obrigatório e tem natureza constitutiva.

A legislação civil brasileira admite o reconhecimento de morte sem a existência de cadáver e sem a necessidade de declaração de ausência.

Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes, de fato e de direito, e, mesmo que representados, não têm legitimação para determinados atos.

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Q534541

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534541 Direito Civil

Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e do princípio da boa-fé objetiva, assinale a opção correta.

Alternativas

A boa-fé objetiva limita os direitos subjetivos e constitui fonte de obrigação aos contratantes, de forma a estabelecer deveres implícitos que não estão previstos expressamente no contrato.

Os negócios jurídicos que estabeleçam benefício devem ter interpretação ampla.

De acordo com o Código Civil de 2002, não é permitido que o silêncio de um dos participantes seja interpretado como caracterizador de concordância com o negócio.

A boa-fé objetiva importa para a interpretação dos contratos, mas não pode ser fundamento para relativização da força obrigatória das avenças.

O negócio jurídico celebrado com reserva mental de um dos contratantes, com ou sem conhecimento do outro, deve ser considerado inexistente.

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Q534542

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534542 Direito Civil

Assinale a opção correta com relação a bens.

Alternativas

O entendimento sumulado pelo STF é no sentido de que, em regra, o adquirente de imóvel responde pelas benfeitorias realizadas pelo locatário.

A lei veda a instituição de bem de família por um dos cônjuges sem a outorga do outro.

A proteção dos bens corpóreos e dos incorpóreos pode ser realizada por meio de tutela possessória.

A infungibilidade de um bem pode decorrer da manifestação de vontade da parte.

Os produtos são acessórios produzidos com periodicidade, e sua retirada não prejudica a substância da coisa principal.

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