Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2015 para Juiz Federal Substituto

       Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias, autoridades do Estado B apreenderam a embarcação sob a alegação de que esta deveria ter informado que permaneceria parada naquela área, sendo a ausência de informação motivo para suspeitar de seu engajamento em atividade ilícita.


Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou

Pedro, nacional do Estado A e residente no Estado B, celebrou contrato de prestação de serviço com empresa sediada no Estado C. O contrato foi celebrado no Estado D e sua execução dar-se-á no Estado E.


Nessa situação hipotética, a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no

O instrumento que regula atualmente a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL é o

Entre os órgãos do TPI, inclui-se o(a)