Questões TRF - 1ª REGIÃO 2015 para Juiz Federal Substituto

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Q521372

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521372 Direito Civil

Pedro adquiriu um imóvel de Manoel por meio de cessão de direitos. Manuel vendeu o imóvel — que era objeto de contrato de financiamento, adquirido de acordo com as normas do Sistema Financeiro de Habitação — porque não lograva êxito em pagar as prestações devidas há um ano, o que acarretou, inclusive, ação de execução hipotecária. O imóvel estava hipotecado e devidamente registrado.

Nessa situação hipotética, a posse exercida por Pedro foi

justa, devido à presunção de boa-fé.

de má-fé, uma vez que havia registro da hipoteca.

clandestina, por ter sido adquirida às ocultas da instituição financeira.

precária, ante o abuso de direito por parte da instituição financeira.

de boa-fé, por atender a função social.

Q521373

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521373 Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito de reforma agrária.

Caso o imóvel seja improdutivo, não haverá incidência de juros compensatórios em ação de desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária.

A título de desapropriação, o valor da indenização, pela qual se busca a fixação de justo preço, deve ter como base a data da imissão na posse.

Não se admite a indenização em separado da cobertura vegetal, ainda que seja demonstrada a exploração econômica anteriormente aos atos de expropriação.

Havendo divergência entre a área registrada e a medida, o expropriado poderá levantar o valor da indenização correspondente à medida.

Nova perícia deverá ser realizada se decorrerem mais de dois anos entre o início da expropriação de propriedade rural e a confecção do laudo pericial acolhido pelo órgão julgador.

Q521374

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521374 Direito Civil

Lucas concedeu uma casa de sua propriedade para que Lauro e sua família nela residissem temporariamente e de forma gratuita. Entretanto, Lucas não transcreveu o título de concessão no cartório de imóveis competente.

Nessa situação hipotética, o direito real de Lauro consiste em

doação resolúvel.

comodato.

direito de fruir

habitação.

usufruto impróprio.

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Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2015 para Juiz Federal Substituto

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