Questões de Concurso Público DPU 2016 para Assistente Social
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A temática relacionada à família faz parte da maioria das instruções sociais processuais realizadas pelo assistente social, o que requer conhecimento e capacitação acerca da realidade brasileira e da diversidade de suas configurações contemporâneas tais como as famílias chefiadas por mulheres, as uniões consensuais sem vínculo legal, as uniões homoafetivas, as famílias extensas unidas por laços consanguíneos e aquelas que se unem por laços de afetividade.
Caso seja solicitado para realizar uma perícia, o assistente social deverá ater-se aos procedimentos de constatação, descrição e interpretação da demanda solicitada.
Na elaboração de um laudo, o assistente social deve evitar o uso de termos técnicos que possam dificultar o entendimento de receptores que não tenham familiaridade com os conhecimentos específicos da área de serviço social.
Segundo Guerra, a instrumentalidade no exercício profissional refere-se a determinada capacidade ou propriedade constitutiva da profissão, a qual é construída e reconstruída no processo sócio-histórico, e não à instrumentação técnica da profissão, que diz respeito ao conjunto de seus instrumentos e técnicas.
A instrumentalidade segundo a concepção crítico-dialética, concepção esta hegemônica no atual projeto ético-político do serviço social brasileiro, não se configura como categoria ontológica, visto que se dirige a um arsenal de técnicas e métodos.
Conforme o atual projeto ético-político hegemônico no serviço social, inscrito na tradição crítica, a subjetividade do assistente social não é afetada pelas relações de trabalho a que se submete nos diversos espaços sócio-ocupacionais, de modo que a emissão de registros e pareceres por essa categoria não incorre em posições fundadas no crivo subjetivo.
Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social contêm elementos que atuam simultaneamente como reprodutores e superadores da ordem capitalista, e abrangem a amplitude de seus espaços ocupacionais, os setores empresariais, os de origem na sociedade civil, além daqueles derivados da implementação das políticas sociais do Estado.
O espaço profissional do assistente social deve ser visto apenas sob a ótica das demandas já consolidadas socialmente, sendo possível utilizar-se de um conhecimento consolidado do panorama ocupacional.
O objeto de intervenção do serviço social, a questão social, devido à sua amplitude e complexidade, exige que ao realizar a análise e intervenção profissional os assistentes sociais atentem ao espectro de suas competências profissionais, a que se devem somar o trabalho interdisciplinar de outras categorias profissionais quando necessário.
O conselho tutelar dispõe da competência necessária para autorizar a transfusão de sangue em criança ou adolescente mesmo que contra a opinião dos pais, por razões religiosas, visto que as medidas de proteção à criança e ao adolescente serão aplicáveis sempre que seus direitos à vida forem ameaçados ou violados.
Uma vez esgotados os recursos escolares, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao conselho tutelar os casos de maus-tratos que envolvam seus alunos, assim como reiteradas faltas injustificadas, de evasão escolar e de elevados níveis de repetência.
Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, comunicados ao conselho tutelar da localidade em que ocorreu o fato.
Lançado pelo governo federal brasileiro em 2009, o PMCMV tem a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda de até no máximo cinco salários mínimos.
Os direitos assistenciais têm características diferenciadas, pois asseguram prestação monetária continuada e caracterizam-se por ser um direito pessoal e intransferível, como, por exemplo, o benefício de prestação continuada.
A política de mínimos sociais foi implementada por meio de benefícios continuados no valor de um salário mínimo para idosos com sessenta anos de idade ou mais e portadores de deficiência com renda familiar de até metade do salário mínimo, per capita.
O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício individual que exige comprovação de não possuir meios de garantia do próprio sustento nem tê-lo provido por sua família, e que dispensa a contribuição com a Previdência Social para acessá-lo.
Os serviços residenciais terapêuticos foram criados para possibilitar a alta de pacientes para os quais a volta à família tornou-se impossível ou a reinserção social é inadequada.
Pacientes portadores de transtornos mentais graves devem ser, prioritariamente, internados em instituições com características asilares.
São princípios fundamentais do sistema beveridgano a fragmentação institucional e das políticas sociais e a não padronização dos benefícios sociais.
O modelo bismarquiano de proteção social é caracterizado pelo pré-pagamento de contribuições (seguro obrigatório), o que garante a proteção e a segurança de rendimento mínimo e de cobertura de determinadas situações como doença e desemprego.