Questões de Concurso Público FUNPRESP-JUD 2016 para Conhecimentos Básicos para os Cargos de Analista - Exceto cargo: 4
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Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre a organização do sistema de previdência complementar, julgue o item a seguir.
As entidades de previdência complementar privadas devem
constituir reservas técnicas, provisões e fundos em
conformidade com critérios e normas fixados pelo órgão
regulador e fiscalizador.
Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre a organização do sistema de previdência complementar, julgue o item a seguir.
Compete à PREVIC autorizar as transferências de patrocínio,
de grupos de participantes e assistidos, de planos de benefícios
e de reservas entre entidades fechadas de previdência
complementar.
Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução do Supremo Tribunal Federal n.º 496/2012, que cria a FUNPRESP–JUD, e com o Decreto n.º 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para a apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Tratando-se de processo administrativo para apuração de
responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime
da previdência complementar, o recurso voluntário será
conhecido independentemente da comprovação do depósito de
trinta por cento da multa aplicada.
Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução do Supremo Tribunal Federal n.º 496/2012, que cria a FUNPRESP–JUD, e com o Decreto n.º 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para a apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
A FUNPRESP–JUD é uma fundação com personalidade
jurídica de direito público.
Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.
O benefício proporcional diferido é o instituto que faculta ao
participante, em razão da cessação do vínculo empregatício
com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da
aquisição do direito ao benefício pleno, optar por receber, em
tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.
Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.
O direito à portabilidade pode ser cedido a terceiros.
Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.
Na hipótese de plano de benefícios instituídos por
patrocinador, o pagamento do resgate, que é o instituto que
faculta ao participante o recebimento de valor decorrente do
seu desligamento do plano de benefícios, deverá estar
condicionado a um prazo de carência de seis meses a
dois anos, contado a partir da data de inscrição do participante
no plano de benefícios.
Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.
A opção do participante pelo autopatrocínio não impede
posterior opção pelo benefício proporcional diferido,
portabilidade ou resgate.
Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.
Em se tratando do plano de benefícios de caráter
previdenciário na modalidade de contribuição definida, o valor
dos benefícios programados é permanentemente ajustado ao
saldo de conta mantido em favor do participante, inclusive na
fase de percepção de benefícios, considerando-se o resultado
líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios
pagos.
Julgue o item a seguir, a respeito das maneiras de pensar com argumentos racionais.
Considere o seguinte silogismo:
Em cada mão, os seres humanos têm quatro dedos.
Em cada pé, os seres humanos têm três dedos.
Logo, os seres humanos têm mais dedos nas mãos que nos pés.
No silogismo apresentado, a conclusão é uma consequência das premissas.