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Q647313

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647313 Direito Processual Penal

O inquérito policial

Alternativas

não pode ser iniciado se a representação não tiver sido oferecida e a ação penal dela depender.

é válido somente se, em seu curso, tiver sido assegurado o contraditório ao indiciado.

será instaurado de ofício pelo juiz se tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada.

será requisitado pelo ofendido ou pelo Ministério Público se tratar-se de crime de ação penal privada.

é peça prévia e indispensável para a instauração de ação penal pública incondicionada.

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Q647314

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647314 Direito Processual Penal

No que se refere ao arquivamento do inquérito policial, assinale a opção correta.

Alternativas

Membro do Ministério Público ordenará o arquivamento do inquérito policial se verificar que o fato investigado é atípico.

Cabe à autoridade policial ordenar o arquivamento quando a requisição de instauração recebida não fornecer o mínimo indispensável para se proceder à investigação.

Sendo o crime de ação penal privada, o arquivamento do inquérito policial depende de decisão do juiz, após pedido do Ministério Público.

O inquérito pode ser arquivado pela autoridade policial se ela verificar ter havido a extinção da punibilidade do indiciado.

Sendo o arquivamento ordenado em razão da ausência de elementos para basear a denúncia, a autoridade policial poderá empreender novas investigações se receber notícia de novas provas.

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Q647315

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647315 Direito Processual Penal

A ação penal pública incondicionada é regida pelos princípios da

Alternativas

disponibilidade e da indivisibilidade.

indisponibilidade e da oportunidade.

divisibilidade e da obrigatoriedade.

indivisibilidade e da transcendência.

oficialidade e da intranscendência.

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Q647316

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647316 Direito Processual Penal

No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada

Alternativas

pelo domicílio do réu, no caso de infração permanente praticada no território de duas ou mais jurisdições conhecidas.

pela prevenção, no caso de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições conhecidas.

de regra, pelo local onde tiver sido iniciada a execução da infração, ainda que a consumação tenha ocorrido em outro local.

pelo local onde tiver começado o iter criminis, no caso de tentativa.

pelo lugar em que tiver sido iniciada a execução no Brasil, se a infração se consumar fora do território nacional.

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Q647317

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647317 Direito Processual Penal

Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

Alternativas

O exame de corpo de delito poderá ser suprido indiretamente pela confissão do acusado se os vestígios já tiverem desaparecido.

Não tendo a infração deixado vestígios, será realizado o exame de corpo de delito de modo indireto.

Tratando-se de lesões corporais, a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.

Depende de mandado judicial a realização de exame de corpo de delito durante o período noturno.

Requerido, pelas partes, o exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a sua realização, se entender que é desnecessário ao esclarecimento da verdade.

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Q647318

Direito Processual Penal Das Provas , Confissão no Processo Penal ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647318 Direito Processual Penal

A respeito da confissão, assinale a opção correta.

Alternativas

Será divisível e o juiz poderá considerar apenas certas partes do que foi confessado.

Será qualificada quando o réu admitir a prática do crime e delatar um outro comparsa.

Tem valor absoluto e se sobrepõe aos demais elementos de prova existentes nos autos.

Ficará caracterizada diante do silêncio do reú durante o seu interrogatório judicial.

Será irretratável após realizada pelo réu durante o interrogatório judicial e na presença do seu defensor.

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Q647319

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647319 Direito Processual Penal

Cabe prisão temporária de acusado pela prática de crimes de

Alternativas

resistência e cárcere privado.

tráfico internacional de pessoa para fins de exploração sexual e homicídio qualificado.

quadrilha ou bando e contra o sistema financeiro.

roubo e concussão.

extorsão e corrupção passiva.

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Q647320

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647320 Direito Processual Penal

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

Alternativas

ainda que configurada alguma excludente de ilicitude.

de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.

se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes.

em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Q647322

Direito Processual Penal Das Provas , Interrogatório ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647322 Direito Processual Penal

Com relação ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.

Alternativas

O acusado poderá ser interrogado sem a presença de seu defensor se assim desejar e deixar consignado no termo.

Não sendo possível a presença em juízo do acusado preso por falta de escolta para conduzi-lo, poderá o interrogatório ser realizado por sistema de videoconferência.

Mesmo após o encerramento da instrução criminal, a defesa poderá requerer ao juiz novo interrogatório do acusado, devendo indicar as razões que o justifiquem.

Havendo mais de um acusado, eles serão interrogados conjuntamente, exceto se manifestarem acusações recíprocas.

O interrogatório deve ser realizado no início da instrução criminal, antes da oitiva de testemunhas de acusação e de defesa.

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Respostas

1: A

2: E

3: E

4: B

5: C

6: A

7: C

8: C

9: C

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