No que se refere ao arquivamento do inquérito policial, assi...

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Q647314

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647314 Direito Processual Penal

No que se refere ao arquivamento do inquérito policial, assinale a opção correta.

Membro do Ministério Público ordenará o arquivamento do inquérito policial se verificar que o fato investigado é atípico.

Cabe à autoridade policial ordenar o arquivamento quando a requisição de instauração recebida não fornecer o mínimo indispensável para se proceder à investigação.

Sendo o crime de ação penal privada, o arquivamento do inquérito policial depende de decisão do juiz, após pedido do Ministério Público.

O inquérito pode ser arquivado pela autoridade policial se ela verificar ter havido a extinção da punibilidade do indiciado.

Sendo o arquivamento ordenado em razão da ausência de elementos para basear a denúncia, a autoridade policial poderá empreender novas investigações se receber notícia de novas provas.

Chega de desculpas! ❌

Chega de desculpas! ❌

No que se refere ao arquivamento do inquérito policial, assi...

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