Questões de Concurso Público POLÍCIA CIENTÍFICA - PE 2016 para Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina

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Q665791 Direito Ambiental
A Lei n.º 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, confere tratamento diferenciado às populações indígenas e tradicionais, bem como à pequena propriedade ou posse rural familiar. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Alternativas
Q665792 Direito Ambiental
A Lei n.º 12.651/2012 considera área de preservação permanente
Alternativas
Q665793 Direito Ambiental
Com base na resolução CONAMA n.º 1/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, assinale a opção correta.
Alternativas
Q665794 Direito Ambiental
De acordo com a resolução CONAMA n.º 237/1997, que dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
Alternativas
Q665795 Direito Ambiental
A Lei n.º 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Acerca desse assunto, assinale opção correta.
Alternativas
Respostas
96: A
97: D
98: A
99: A
100: D