Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Comunicação - Jornalismo
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O Conselho de Comunicação Social funciona como órgão auxiliar da sociedade e como instância mediadora, especialmente em relação aos requerimentos de direito de resposta.
Os prazos de concessão ou permissão para emissoras são, respectivamente, de vinte anos para rádio e dez anos para televisão.
Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação social, julgue o item subsequente.
A não renovação de concessão ou permissão de uma emissora
de rádio ou de televisão dependerá de aprovação de, no
mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação
nominal.
A campanha Outubro Rosa, de enfrentamento ao câncer de mama e difundida em numerosos países, entre eles o Brasil, pode ser considerada uma ação de comunicação pública, mesmo que, para a sua propagação, conte com a adesão espontânea de particulares, pessoas físicas e jurídicas.
Ações de comunicação pública podem perpassar as esferas do Estado, do governo e da sociedade, bem como os níveis municipal, estadual, federal e internacional.