Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicaç...

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Q677903 Comunicação Social

Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação social, julgue o item subsequente.


A não renovação de concessão ou permissão de uma emissora de rádio ou de televisão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

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