Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Contabilidade

A respeito das ideias do texto CB1A1BBB, julgue o item a seguir.

Segundo o texto, o objetivo de se propor uma nova lei de responsabilidade fiscal, mais rígida quanto à proteção do dinheiro público, é desconfigurar a LRF.

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o seguinte item.

Os sujeitos das orações “como alegam” (l.6) e “segundo argumentam” (l.8) são indeterminados.

Com relação à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.

A função fiscalizatória exercida pelos tribunais de contas dos estados constitui uma expressão de controle do Poder Legislativo sobre os atos da administração pública.

Com relação à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.

Os pareceres e as notas técnicas são expressões da fase do processo administrativo denominada fase dispositiva ou de julgamento.

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a servidores públicos, julgue o item que se segue conforme as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).

O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado e mediante processo administrativo no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.