Questões MPE-RR 2017 para Promotor de Justiça Substituto

Q821270

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |

Q821270 Direito Tributário

A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.

A obrigação principal e sua obrigação acessória devem decorrer de um mesmo fato gerador.

Obrigação principal pode ter por objeto o pagamento de penalidade tributária.

A obrigação principal é considerada obrigação tributária, ao passo que as obrigações acessórias são consideradas obrigações de natureza não tributária.

Obrigação acessória não se converte em obrigação principal.

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