Questões de Concurso Público SEDF 2017 para Conhecimentos Básicos - Cargo 2

Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.

O direito de petição é um dos instrumentos para a concretização do princípio da publicidade.

Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.

O governador e os secretários de Estado do Distrito Federal são considerados agentes políticos.

Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.

O abuso de poder pelos agentes públicos pode ocorrer tanto nos atos comissivos quanto nos omissivos.

Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.

As autarquias e as empresas públicas têm personalidade jurídica de direito público, e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado.

Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.

Somente as pessoas administrativas, seja qual for seu nível federativo ou sua natureza jurídica, podem participar do capital das empresas públicas.

Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.

A construção irregular de um prédio pode ser o motivo para a prática de um ato administrativo com o objetivo de paralisar a atividade de construir.

Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.

Ato administrativo declaratório é aquele que implanta uma nova situação jurídica ou modifica ou extingue uma situação existente.

Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.

A coercibilidade, uma característica do poder de polícia, evidencia-se no fato de a administração não depender da intervenção de outro poder para torná-lo efetivo.

No que se refere ao controle e à responsabilidade da administração, julgue o item subsequente.

O controle legislativo da administração pública pode ocorrer por meio de comissão parlamentar de inquérito.

No que se refere ao controle e à responsabilidade da administração, julgue o item subsequente.

Se um agente público, nessa qualidade, causar dano a terceiro, a responsabilidade civil do Estado será objetiva.

No que se refere ao controle e à responsabilidade da administração, julgue o item subsequente.

A legalidade de qualquer ato administrativo pode ser submetida à apreciação judicial.