Questões de Concurso Público SEDF 2017 para Técnico de Gestão Educacional - Secretário Escolar
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Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.
Os cargos em comissão devem ser exercidos exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.
Havendo compatibilidade de horários e observado o teto
constitucional remuneratório, permite-se a acumulação
remunerada de dois cargos públicos de professor.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.
Segundo a lei em apreço, nomeação é a forma originária de
provimento de cargo público, podendo o ato de nomeação ser
editado com efeito retroativo.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.
A lei em questão prevê a possibilidade de concessão formal
de elogio a servidor, bem como a premiação dele pela
apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que fomentem
a eficiência no serviço público.
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.
Brasília, capital da República Federativa do Brasil, tem como
símbolos a bandeira, o hino e o brasão; entretanto, símbolos
adicionais poderão ser estabelecidos mediante decreto do
governador do DF.
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.
A preservação de sua autonomia como unidade federativa
representa um valor fundamental do DF.
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.
As administrações regionais não integram a estrutura
administrativa do DF, mas sujeitam-se às disposições contidas
na LODF.
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.
O servidor público somente perderá o cargo em virtude de
sentença judicial transitada em julgado.
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.
A remuneração por subsídio não representa prerrogativa
exclusiva de determinados agentes públicos, podendo ser
fixada para servidores públicos organizados em carreira.