Questões de Concurso Público TCE-PE 2017 para Conhecimentos Básicos - Cargo 4
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Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.
A lei de diretrizes orçamentárias deve prever medidas a serem
tomadas nos casos de passivos contingentes capazes de afetar
as contas públicas, caso se materializem.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.
A previsão de arrecadação na lei orçamentária anual é
obrigatória e constitui condição para que uma receita seja
classificada como orçamentária.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.
Despesas orçamentárias de agregação neutra, como dívidas e
ressarcimentos, não integram o plano plurianual.
Julgue o item seguinte, relativo à programação e à execução orçamentária e financeira.
O acompanhamento da execução orçamentária federal é
competência privativa da Secretaria de Orçamento Federal.
Julgue o item seguinte, relativo à programação e à execução orçamentária e financeira.
A dotação caracteriza-se pela descentralização orçamentária
entre a unidade central de programação orçamentária e um
órgão setorial contemplado diretamente no orçamento.