Questões de Concurso Público TJ-PR 2017 para Juiz Substituto
Foram encontradas 12 questões
Q798452
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF sobre
crimes ambientais, crimes contra a propriedade intelectual,
execução penal e violência doméstica e familiar.
Q798455
Direito Processual Penal
Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos
órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.
Q798456
Direito Processual Penal
Tendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definida
como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor
jurídico um ato ou o processo, assinale a opção correta de acordo
com a legislação processual penal brasileira e com o entendimento
dos tribunais superiores acerca dos efeitos e extensão dos atos
praticados em desconformidade com o modelo legal.
Q798458
Direito Processual Penal
Pedro e Maria praticaram, em concurso, o crime de lesão
corporal seguida de morte. Pedro foi preso em flagrante delito
e Maria, por ser a mandante e não estar na cena do crime, e também
por estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva, respondeu
o processo em liberdade. Ambos foram condenados na instância
a quo: Pedro, a dez anos de reclusão; Maria, a onze anos e seis
meses de reclusão em regime inicial fechado. Apenas Maria
recorreu.
Nessa situação hipotética, a decisão do recurso interposto por Maria
Q798459
Direito Processual Penal
Acerca das modalidades de exceção previstas no CPP, assinale
a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais
superiores.