Questões de Concurso Público TJ-PR 2017 para Juiz Substituto

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Q798452
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q798452 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF sobre crimes ambientais, crimes contra a propriedade intelectual, execução penal e violência doméstica e familiar.
Alternativas
Q798455
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q798455 Direito Processual Penal
Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q798456
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q798456 Direito Processual Penal
Tendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definida como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor jurídico um ato ou o processo, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual penal brasileira e com o entendimento dos tribunais superiores acerca dos efeitos e extensão dos atos praticados em desconformidade com o modelo legal.
Alternativas
Q798458
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Efeitos dos Recursos Criminais ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q798458 Direito Processual Penal
     Pedro e Maria praticaram, em concurso, o crime de lesão corporal seguida de morte. Pedro foi preso em flagrante delito e Maria, por ser a mandante e não estar na cena do crime, e também por estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva, respondeu o processo em liberdade. Ambos foram condenados na instância a quo: Pedro, a dez anos de reclusão; Maria, a onze anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado. Apenas Maria recorreu. Nessa situação hipotética, a decisão do recurso interposto por Maria
Alternativas
Q798459
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento , Definições e notas conceituais ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q798459 Direito Processual Penal
Acerca das modalidades de exceção previstas no CPP, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores.
Alternativas
Q798460
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Militar , Competência criminal da Justiça Federal , Competência territorial
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q798460 Direito Processual Penal
A competência pode ser entendida como delimitação da jurisdição. A respeito dessa matéria, assinale a opção correta.
Alternativas
Q798461
Direito Processual Penal Das Provas , Interrogatório ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q798461 Direito Processual Penal
Considerando os princípios que norteiam o interrogatório do acusado e os requisitos para a realização desse ato, assinale a opção correta.
Alternativas
Q798462
Direito Processual Penal Cumprimento de Pena no Processo Penal ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q798462 Direito Processual Penal
    João, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, foi condenado pelo crime de estelionato à pena privativa de liberdade de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto e, ainda, ao pagamento de cinquenta dias-multa, fixado o valor de um vinte avos do salário mínimo vigente. Nessa situação hipotética, conforme o CPP,
Alternativas
Q798463
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q798463 Direito Processual Penal
Em relação ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Alternativas
Q798464
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança , Tutela penal cautelar: definição e espécies , Procedimento de aplicação e recorribilidade
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q798464 Direito Processual Penal
No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.
Alternativas
Q798508
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q798508 Direito Processual Penal
No juizado especial criminal, a suspensão do processo
Alternativas
Q798510
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q798510 Direito Processual Penal
Acerca da transação penal no juizado especial, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: B
4: A
5: C
6: A
7: D
8: B
9: A
10: D
11: B
12: A
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