Questões de Concurso Público TJ-PR 2017 para Juiz Substituto
Foi encontrada 1 questão
Q798442
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi
informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual.
Entendendo que o novo valor cobrado era abusivo, ele requereu
a revisão judicial do negócio jurídico.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da
jurisprudência do STJ.