Planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção
e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados
a assessorar o presidente da República são competências do(a)
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso a
informações pessoais será restrito à pessoa a que elas se referirem
e aos agentes públicos legalmente autorizados, independentemente
de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de
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A fim de realizar procedimento relativo à regularização do cadastro eleitoral de um cidadão, o funcionário do cartório da zona eleitoral
em que ele está inscrito pode reter
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