Q792433Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do prazo decadencial para impetrar mandado de segurança
contra a redução ilegal de vantagem integrante de remuneração de
servidor público e dos efeitos financeiros decorrentes de eventual
concessão da ordem mandamental, assinale a opção correta de
acordo com o entendimento do STJ.
Q792450Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e José, residentes em Recife – PE, foram vítimas
de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e
capaz, domiciliado em Olinda – PE. As vítimas impetraram
ações indenizatórias individuais em 10/3/2016, ambas no juízo
de Recife – PE.
Nessa situação hipotética,
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Resposta:
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