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CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade
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Q792415

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q792415 Direito Tributário

A respeito de tributo, assinale a opção correta.

Alternativas

É vedado o pagamento de tributos com títulos da dívida mobiliária.

Tributo deve ser criado por lei ou por qualquer norma que tenha força de lei.

O tributo pode ser instituído por procedimentos administrativos que não sejam proibidos por lei.

O tributo constitui direito real do Estado perante o contribuinte.

A vontade do sujeito passivo é irrelevante na relação tributária.

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Q792416

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Não-Cumulatividade ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q792416 Direito Tributário

O princípio tributário que transfere o ônus fiscal do contribuinte de direito para o contribuinte de fato é o princípio do(a)

Alternativas

seletividade.

isonomia ou da igualdade tributária.

anterioridade da legislação.

não confisco.

não cumulatividade.

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Q792417

Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q792417 Direito Tributário

Considerando que o prejuízo fiscal apurado por determinada entidade optante pelo regime de tributação do imposto de renda sobre o lucro real poderá ser compensado com os lucros líquidos ajustados pelas adições e exclusões previstas na legislação, assinale a opção correta.

Alternativas

O recolhimento do tributo já reconhecido pode ser postergado em determinadas situações até o recebimento da receita correspondente.

É vedada a cobrança de acréscimos de qualquer natureza no caso de imposto apurado após a compensação.

O percentual máximo de compensação para entidades que apuram o lucro real anual é diferente do das entidades que apuram esse lucro trimestralmente.

O livro contábil essencial para a apuração do lucro que será objeto de compensação é o livro razão.

No caso de recolhimento mensal dos tributos, é vedada a dedução do imposto pago na apuração do tributo de cada mês.

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Q792418

Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q792418 Direito Tributário

Assinale a opção correta a respeito do IRPJ.

Alternativas

O período de incidência do IRPJ é sempre anual, ainda que a apuração obedeça a outro período.

O lucro presumido é o método de lançamento realizado pela autoridade fiscal.

O lucro arbitrado consiste na aplicação de coeficientes definidos pelo legislador sobre a receita bruta anual.

O imposto em questão pode incidir sobre pessoas físicas.

A cobrança do IRPJ deve ser feita no local onde a renda foi auferida.

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Q792419

Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições Profissionais ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q792419 Direito Tributário

Com referência à CSLL, assinale a opção correta.

Alternativas

O regime de tributação da CSLL pode ser diferente do regime do IRPJ, a depender da opção feita pelo contribuinte.

Os lucros decorrentes de participações societárias integram a base de cálculo da CSLL, independentemente de sua natureza.

A majoração da CSLL somente poderá ser cobrada no exercício financeiro seguinte ao da lei que aprovar o aumento.

O fato gerador da CSLL está definido em legislação específica, a partir de autorização dada em lei complementar.

Para usufruir da isenção da CSLL, as instituições de caráter filantrópico devem aplicar integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais.

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Q792420

Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social , Contribuições Profissionais ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q792420 Direito Tributário

A contribuição para o PIS incidente sobre a importação de bens ou serviços terá como contribuinte na qualidade de sujeito passivo da obrigação principal

Alternativas

o transportador, quando este transportar bens procedentes do exterior ou sob controle aduaneiro.

o representante, no país, do transportador estrangeiro.

a pessoa incumbida da custódia de bem sob controle aduaneiro.

o subcontratado para a realização do transporte multimodal.

o beneficiário do serviço, caso o contratante seja residente ou domiciliado no exterior.

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Q792421

Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q792421 Direito Tributário

Com relação à incidência da COFINS sobre operações, realizadas por pessoa jurídica, de aquisição de imóveis para venda, para a promoção de empreendimento de desmembramento e para loteamento de terrenos, assinale a opção correta.

Alternativas

A receita da venda deve ser descontada dos custos vinculados à unidade vendida e incorridos após a venda.

Ocorrendo modificação do valor do custo orçado antes do término do melhoramento do imóvel, a compensação incidirá sobre a média aritmética entre o valor orçado original e o valor efetivo final.

A pessoa jurídica que utilizar o crédito presumido da COFINS deve determinar a diferença entre o custo orçado e o efetivamente realizado.

Na hipótese de venda de unidade imobiliária não concluída, é vedada a utilização de crédito de qualquer espécie relativo à COFINS.

O crédito presumido deve ser calculado mediante a aplicação da alíquota sobre o valor do custo do imóvel, permitida tão somente a exclusão de encargos trabalhistas pagos.

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Q792422

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q792422 Direito Tributário

Assinale a opção correta com relação aos procedimentos de lançamento do ISS.

Alternativas

A revisão do lançamento será ineficaz no caso de inexatidão das informações.

Profissionais autônomos devem efetuar o lançamento ainda que não tenham exercido a atividade.

O lançamento do ISS é exclusivamente mensal.

O lançamento regularmente notificado pode ser modificado.

O contribuinte é responsável pelo lançamento em todas as modalidades e deve comunicá-lo à secretaria de fazenda.

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Q792426

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q792426 Direito Tributário

O ISS

Alternativas

é devido por serviços prestados que não constituam atividade preponderante do prestador.

é de competência da União, com arrecadação destinada aos municípios.

exclui a cobrança sobre serviços cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

pode ser cobrado em conjunto com o ICMS.

tem sua incidência condicionada à denominação dada ao serviço prestado.

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Respostas

1: E

2: E

3: A

4: D

5: E

6: E

7: C

8: D

9: A

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