Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2017 para Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
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Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
No âmbito do Tribunal, somente o relator, o juiz da causa e o
Ministério Público poderão determinar que processos sejam
submetidos aos núcleos de conciliação.
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
No embargo declaratório, é possível a sustentação oral pela
parte que o opôs e, nesse caso, ela deverá apresentar
requerimento ao relator até o dia anterior ao julgamento.
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
Para que a Corte Especial do Tribunal julgue matéria
constitucional, o quorum mínimo é de dois terços de seus
membros efetivos aptos a votar, não sendo considerados os
cargos vagos, os casos de suspeição e impedimento e os cargos
cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.
Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item subsequente.
Acompanhante de deficiente físico é a pessoa que desempenha
a função de atendente pessoal desse deficiente.
Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item subsequente.
Se servidor público, em conluio com representante de
sociedade empresária, cometer ato de improbidade
administrativa, ambos responderão pelo integral ressarcimento
do dano causado, bem como estarão sujeitos, no que couber a
cada um, às penalidades previstas na lei que trata da
improbidade administrativa.