Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal R...

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Q853873 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.


No âmbito do Tribunal, somente o relator, o juiz da causa e o Ministério Público poderão determinar que processos sejam submetidos aos núcleos de conciliação.

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