Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2017 para Técnico Judiciário - Área Administrativa
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José, com vinte anos de idade, e seu primo, Pedro, de
quinze anos de idade, saíram para conversar em um bar. José, que
estava ingerindo bebida alcoólica, ficou muito bêbado rapidamente
em razão do efeito colateral provocado por medicamento de que
fazia uso. Pedro, percebendo o estado de embriaguez do primo, fez
que este praticasse um ato que sabia ser tipificado como delituoso.
A respeito dessa situação hipotética e considerando o concurso de pessoas e a imputabilidade penal, julgue o item que se segue.
José e Pedro cometeram crime em concurso de pessoas, e, haja
vista que Pedro foi o mentor, a ele deverá ser imputada
punição mais grave que a de José.
Julgue o próximo item, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.
Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não
podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quanto
à obrigação de reparação de dano, no limite do patrimônio
herdado.
Julgue o próximo item, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.
O cumprimento de pena no estrangeiro é causa interruptiva de
prescrição, assim como a reincidência.