Questões de Concurso Público DPE-PE 2018 para Defensor Público
Foram encontradas 2 questões
Q866452
Direito do Consumidor
A respeito do ajuizamento de ação civil pública pela Defensoria
Pública para tutela de defesa de interesses individuais homogêneos
de consumidores, assinale a opção correta de acordo com o
entendimento jurisprudencial do STJ.
Q866455
Direito do Consumidor
Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade
para firmar convenção coletiva de consumo apenas as
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