Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Auxiliar Institucional - Área 1

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.

Conforme a Portaria IPHAN n.º 187/2010, é permitido colocar na coisa tombada equipamento publicitário, como anúncios e cartazes.

Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.

No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, na elaboração de um projeto básico de obras e serviços, é necessário considerar os requisitos de segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, bem como a possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local da obra para execução, conservação e operação.

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Idade mínima de dezesseis anos e quitação das obrigações eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

A readequação consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público aposentado o retorno ao serviço público a pedido, somente sendo possível a reversão por insubsistência dos motivos da aposentadoria por invalidez.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Nos casos de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel pelo servidor, o auxílio-moradia será pago por ainda um mês.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

A ação disciplinar contra servidor que cometa ato ilícito punível com suspensão prescreverá em dois anos contados da data em que o fato se tornou conhecido; todavia, se tal ato ilícito também configurar crime, então se aplicará o prazo prescricional da lei penal para a ação disciplinar.

A respeito de licitação, julgue o seguinte item.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

A respeito de licitação, julgue o seguinte item.

Visando-se ao aumento da competitividade sem perda da economia de escala, obras, serviços e compras realizados pela administração pública poderão ser divididos em tantas parcelas quantas forem técnica e economicamente viáveis.

A respeito de licitação, julgue o seguinte item.

Em caso de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação torna-se dispensável.

A respeito de licitação, julgue o seguinte item.

A licitação é inexigível para aquisição de bem fornecido por produtor exclusivo.

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.

A interpretação da norma administrativa deve observar o fim público a que tal norma se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.

É permitido que titular de órgão administrativo delegue parte de sua competência para titular de outro órgão administrativo, ainda que este não seja hierarquicamente subordinado àquele.

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.

A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação.

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.

A desistência do interessado em relação a processo administrativo iniciado por ele próprio implica arquivamento dos autos, não podendo a administração pública dar prosseguimento ao processo.

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.

O direito da administração de anular atos dos quais decorram efeitos favoráveis aos interessados prescreve em quatro anos.