Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Auxiliar Institucional - Área 1

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

Quando o Poder Legislativo local não consegue apreciar, discutir, votar e aprovar a lei orçamentária no prazo determinado — dezembro de todo ano —, o ente federativo inicia o exercício financeiro seguinte em descumprimento ao princípio da anualidade.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

Apesar do princípio da unidade, orçamentos públicos paralelos podem ser adotados pelos entes federativos em decorrência de excepcionalidades, como, por exemplo, no caso de calamidades que demandam urgência na aplicação de recursos públicos.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

Operação de transferência de recursos entre entes federativos não fere o princípio do orçamento bruto. Nesse caso, os recursos deverão ser incluídos como despesa no orçamento do ente que transfere e, como receita, no orçamento daquele que os receber.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

Pelo princípio do equilíbrio, o ente que apresenta déficit orçamentário em exercício financeiro está impedido de contratar quaisquer operações de crédito no exercício subsequente, até que consiga equilibrar a diferença entre despesas e receitas.

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.

Orçamento é o plano contábil que expressa como as ações de governo serão executadas, por meio da aplicação de recursos (despesas) e suas formas de financiamento (receitas).

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.

O orçamento público tem, entre outras funções, a de reduzir as desigualdades entre as diversas regiões do país.

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.

Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela União, desde que seus efeitos sejam apresentados em demonstrativos que acompanhem o projeto de lei orçamentária submetido à apreciação legislativa.