Questões de Concurso Público Polícia Federal 2018 para Delegado de Polícia Federal
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Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às consequências da promoção desse tipo de arquivamento.
Relatado o IP, sob a tese de atipicidade penal do fato, o MP
requereu o arquivamento dos autos, o que foi determinado pelo
competente juízo, em acolhimento à tese do MP. Nessa
situação, o arquivamento dos autos nos termos do
requerimento do MP impede a reabertura das investigações
pela autoridade policial.
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às consequências da promoção desse tipo de arquivamento.
Requerido pelo procurador-geral da República o arquivamento
de IP, os autos foram encaminhados ao STF, órgão com
competência originária para o processamento e o julgamento
da matéria sob investigação, para as providências cabíveis.
Nessa situação, o pedido do procurador-geral da República não
estará sujeito a controle jurisdicional, devendo ser atendido.
Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.
As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição
em determinado processo estão vinculadas a fatos e
circunstâncias objetivas e subjetivas ligados, em regra, ao
próprio processo.
Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.
As hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e
circunstâncias de origem externa ao processo e que poderão
influenciar na decisão do órgão julgador.
Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.
O fato de não ser cabível a oposição de exceção de suspeição
à autoridade policial na presidência do IP faz, por
consequência, que não sejam cabíveis as hipóteses de
suspeição em investigação criminal.