Questões de Concurso Público Polícia Federal 2018 para Delegado de Polícia Federal
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Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue o próximo item de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal.
Situação hipotética: A polícia foi informada da possível
ocorrência de crime em determinado local. Por determinação
da autoridade policial, agentes se dirigiram ao local e
aguardaram o desenrolar da ação criminosa, a qual ensejou a
prisão em flagrante dos autores do crime quando praticavam
um roubo, que não chegou a ser consumado. Foi apurado,
ainda, que se tratava de conduta oriunda de grupo organizado
para a prática de crimes contra o patrimônio. Assertiva: Nessa
situação, o flagrante foi lícito e configurou hipótese legal de
ação controlada.
Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue o próximo item de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal.
A inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede
a concessão judicial de liberdade provisória, impedindo apenas
a concessão de fiança como instrumento de obtenção dessa
liberdade.
Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue o item que se segue.
O crime de estupro praticado contra criança ou adolescente
é insuscetível de fiança.
Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue o item que se segue.
Caberá recurso de apelação contra decisão do juízo da
execução penal que indeferir pedido de livramento condicional
ao apenado.
Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue o item que se segue.
Delegado da PF não poderá instaurar, de ofício, IP para apurar
crime de abuso de autoridade supostamente praticado por
gestor público federal que age no exercício da função.