Questões de Concurso Público Polícia Federal 2018 para Delegado de Polícia Federal
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Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue o item que se segue.
Delegado da PF não poderá instaurar, de ofício, IP para apurar
crime de abuso de autoridade supostamente praticado por
gestor público federal que age no exercício da função.
Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue o item que se segue.
Em se tratando de crimes praticados por administrador ou
gestor de pessoa jurídica de direito privado contra o Sistema
Financeiro Nacional, a ação penal se processa mediante queixa
oferecida pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de
Valores Mobiliários.
Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item.
A interceptação da comunicação telefônica poderá ser
realizada de ofício pela autoridade policial desde que o IP
tenha como objetivo investigar crime hediondo, organização
criminosa ou tráfico ilícito de entorpecentes.
Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item.
Segundo entendimento do STJ, o adolescente apreendido em
flagrante de ato infracional análogo ao tráfico de entorpecentes
não ficará necessariamente sujeito à imposição de medida
socioeducativa de internação.
Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Álvaro, servidor público federal, foi,
por cinco anos, presidente da comissão de licitações de
determinado órgão público federal. Em diversas ocasiões,
Álvaro recebeu valores e bens para favorecer empresas nos
certames licitatórios, e os transferiu para o patrimônio de
Flávio, seu irmão, que os utilizava nos negócios da empresa da
família, com vistas a ocultar o ingresso desses recursos e a sua
origem ilícita. Assertiva: Nessa situação, Álvaro e Flávio
responderão pelo crime de lavagem de capitais, e será da
justiça federal a competência para processar e julgar a ação
penal.