Questões de Concurso Público STJ 2018 para Analista Judiciário - Administrativa
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Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
A consequência legal da inclusão de uma despesa no
orçamento público é diferente da consequência legal da
inclusão de uma receita nesse orçamento.
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
É vedada a inclusão de dotações orçamentárias destinadas a
despesas correntes de propósitos distintos.
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Os princípios da unidade e da universalidade são válidos, ainda
que haja orçamentos diferentes no âmbito de cada ente da
Federação.
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário começa a partir da mensagem
presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária ao
Congresso Nacional.
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
A proposta orçamentária do Poder Legislativo deve ser
apresentada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Se determinado órgão público elaborar um plano que envolva
apenas sua área de atuação, esse plano deverá ser submetido ao
sistema de planejamento e de orçamento federal.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
A fonte de um indicador no plano plurianual constitui o
conjunto de receitas que será utilizado para o programa
temático.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Determinada alteração na legislação tributária somente poderá
entrar em vigor depois de regularmente autorizada pela lei de
diretrizes orçamentárias.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
O órgão público que realizar operação de crédito por
antecipação da receita orçamentária deverá liquidar essa
operação antes do final do exercício financeiro.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
A classificação da receita para apuração do resultado primário
é obrigatória para todos os entes da Federação.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
A identificação da localização do gasto público na estrutura
programática é feita por meio do subtítulo.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
É vedado alterar atributos dos créditos orçamentários sem
autorização da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais.
Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
A verificação do cumprimento das metas fiscais durante o exercício financeiro depende da programação financeira.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
Os créditos classificáveis na dívida ativa devem ser registrados
no ativo de longo prazo até o seu recebimento ou
cancelamento.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
Uma despesa que for regularmente inscrita em restos a pagar
ao final do exercício financeiro terá de ser contabilizada como
despesas de exercícios anteriores no exercício em que ocorrer
o pagamento.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
A receita corrente líquida é apurada somando-se as receitas
arrecadadas no exercício financeiro em curso até o mês de
apuração, excluídas as duplicidades.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
Se um órgão público alienar edifício de sua propriedade, os
recursos obtidos com a alienação, bem como a destinação
desses recursos, devem ser demonstrados em anexo próprio da
lei de diretrizes orçamentárias.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
Se determinado ente da Federação emitir títulos para
pagamento do principal da dívida mobiliária acrescido de
atualização monetária, o montante da emissão integrará
obrigatoriamente a dívida consolidada do ente.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da União
sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da
República está dispensado de divulgação nos meios eletrônicos
de acesso público.